Termos e Condições

Termos Gerais — Todos os Usuários

Bem-vindo ao Serviço Web AI Inspo (a "Plataforma"), fornecido e controlado pela【Prominent Fortune PTE. LTD】 (a "Empresa", "nós" ou "nos").

Você está lendo os Termos de Serviço (os "Termos"), que regem a relação e constituem um acordo entre você e a Empresa, estabelecendo os termos e condições segundo os quais você pode acessar e usar a Plataforma e nossos sites, serviços, aplicativos, produtos e conteúdos relacionados (coletivamente, os "Serviços"). Nossos Serviços são fornecidos para uso privado e não comercial. Para os fins destes Termos, "você" e "seu/sua" referem-se a você na qualidade de usuário dos Serviços.

Observe que os Serviços podem incluir recursos de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial ("AIGC"), que permitem criar ou modificar conteúdo com o auxílio de tecnologia de inteligência artificial. As regras e obrigações relativas ao uso desses recursos de AIGC e ao conteúdo resultante estão descritas na seção Conteúdo destes Termos.

Você reconhece e concorda que a Plataforma é uma plataforma de conteúdo gerado pelo usuário (UGC). Todos os usuários podem carregar, publicar e compartilhar conteúdo que criem, incluindo áudio, modelos etc. (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"). Ao usar a Plataforma para carregar ou publicar conteúdo, você concorda em ficar vinculado a todas as disposições destes Termos referentes à responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário, ao licenciamento e à gestão da plataforma.

Para os fins destes Termos, "Conteúdo do Usuário" significa quaisquer vídeos, imagens, áudios, textos, modelos ou outros materiais que você crie ou carregue na Plataforma.

Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Empresa. Reserve um tempo para lê-los atentamente. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, você não poderá acessar o Serviço.

I. Seu Acordo com a Empresa

Usuários individuais.O AI Inspo NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA PESSOAS MENORES DE 18 ANOS ou, em determinadas jurisdições, menores de 16 anos (os "Menores"), e não coletamos intencionalmente informações de Menores. Se você tiver entre 13 anos (ou 16 em determinadas jurisdições) e 18 anos, deverá obter a autorização de seu responsável legal antes de poder usar o AI Inspo.

Usuários não individuais.Se você acessar ou usar os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, então: (a) "você" e "seu/sua" incluem você e essa empresa ou entidade; (b) você declara e garante que é representante autorizado da empresa ou entidade, com poderes para vinculá-la a estes Termos, e que concorda com estes Termos em nome dela; e (c) sua empresa ou entidade é jurídica e financeiramente responsável pelo seu acesso ou uso dos Serviços, bem como pelo acesso ou uso de sua conta por outras pessoas vinculadas à empresa ou entidade, incluindo empregados, agentes ou prestadores de serviços.

Termos Suplementares.Se você acessar ou usar os Serviços a partir de uma jurisdição para a qual existam termos suplementares específicos, também concorda com os termos suplementares aplicáveis aos usuários de cada jurisdição, conforme descritos abaixo na seção pertinente "Termos Suplementares — Específicos por Jurisdição". Em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares — Específicos por Jurisdição aplicáveis à jurisdição a partir da qual você acessa ou usa os Serviços e o restante destes Termos, prevalecerão e regerão o uso dos Serviços as disposições específicas da jurisdição pertinente.

Alterações dos Termos.Poderemos alterar estes Termos periodicamente, por exemplo, quando atualizarmos a funcionalidade de nossos Serviços, combinarmos aplicativos ou serviços operados por nós ou por nossas afiliadas em um único serviço ou aplicativo, ou quando houver mudanças regulatórias. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para, de modo geral, notificar todos os usuários sobre alterações relevantes destes Termos, por exemplo, mediante aviso na Plataforma; contudo, você deve consultar regularmente os Termos para verificar tais alterações. Também atualizaremos a data da "Última atualização" no início destes Termos, que refletirá sua data de vigência. A continuidade do acesso ou uso dos Serviços após a data dos novos Termos constitui sua aceitação. Se você não concordar com os novos Termos, deverá deixar de acessar ou usar os Serviços.

II. Sua Conta

Requisito de conta.Para carregar ou divulgar conteúdo, ou acessar quaisquer serviços que exijam login conforme indicado pelo AI InSpo (a "Plataforma"), você deverá entrar usando uma conta legítima e válida, de acordo com as instruções da Plataforma.

Métodos de login.Você pode criar e acessar sua conta do AI Inspo usando sua identificação do Facebook ou do Google ("Login de Terceiros"). Ao usar esses métodos de login, você nos permite acessar, armazenar e usar quaisquer informações que tenha autorizado o terceiro a nos fornecer (como seu apelido e sua foto de perfil) para criar e gerenciar sua Conta. O uso de qualquer Login de Terceiros está sujeito aos termos e condições e às políticas de privacidade do respectivo serviço de terceiros.

Condutas Proibidas

Você concorda que não praticará as seguintes atividades ao entrar ou usar sua Conta:

• Fazer-se passar conscientemente por outra pessoa ou usar as informações de outra pessoa para entrar.
• Entrar usando a conta de outra pessoa sem a legítima autorização dela.

Qualquer usuário que viole esta disposição poderá ser desconectado à força pelo AI Inspo, e o uso da conta poderá ser suspenso ou encerrado.

Informações da conta e privacidade. As informações da conta que você fornecer à Plataforma serão armazenadas e processadas de acordo com nossa Política de Privacidade, exceto quando sua divulgação for exigida por leis nacionais ou determinações obrigatórias das autoridades competentes.

Convidado. Você também reconhece e concorda que, se não entrar em uma conta, usará a Plataforma como convidado. Nesse modo, poderá utilizar apenas algumas funções e serviços da Plataforma (como somente navegar etc.). Além disso, se você recarregar a plataforma, desinstalar ou reinstalar o aplicativo da Plataforma, trocar de celular ou outro dispositivo terminal, ou se esse dispositivo for danificado, todos os seus dados de uso no modo convidado poderão ser apagados e não poderão ser recuperados nem restaurados. Você arcará com quaisquer perdas daí decorrentes.

Segurança da conta. Você é responsável por proteger a senha ou as credenciais usadas para acessar os Serviços e por quaisquer atividades ou ações realizadas em sua Conta. Você concorda em não divulgar sua senha a terceiros. Deverá nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta.

Responsabilidade por contas de terceiros. Se você usar uma conta de terceiros para entrar na Plataforma, não seremos responsáveis por quaisquer perdas sofridas na Plataforma, inclusive a impossibilidade de entrar, causadas pela suspensão ou pelo bloqueio dessa conta de terceiros ou por quaisquer outros motivos relacionados.

III. Uso dos Serviços

Licença. Sujeito aos Termos, é concedida a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços, inclusive para acessar/baixar a Plataforma em um dispositivo permitido e acessar o Conteúdo da Empresa (conforme definido abaixo), exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial por meio dos Serviços e somente em conformidade com estes Termos. A Empresa reserva todos os direitos sobre os Serviços e o Conteúdo da Empresa que não sejam expressamente concedidos neste instrumento. Você reconhece e concorda que a Empresa poderá encerrar esta licença a qualquer momento, com ou sem motivo.

NENHUM DIREITO É LICENCIADO EM RELAÇÃO ÀS GRAVAÇÕES SONORAS E ÀS OBRAS MUSICAIS NELAS INCORPORADAS QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS A PARTIR DO SERVIÇO OU POR MEIO DELE. ESTA LICENÇA NÃO SE APLICA AO SEU PRÓPRIO CONTEÚDO DO USUÁRIO, QUE É REGIDO PELAS SEÇÕES VI E VII.

Restrições de uso. Seu acesso e uso dos Serviços estarão sujeitos a estes Termos e a todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você não poderá:

• acessar ou usar os Serviços se não tiver plena capacidade e competência jurídica para concordar com estes Termos ou não estiver autorizado a usar os Serviços por seu pai, sua mãe ou seu responsável legal;
• fazer cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou criar quaisquer obras derivadas dos Serviços ou de qualquer conteúdo neles incluído, inclusive quaisquer arquivos, tabelas ou documentos (ou qualquer parte deles), nem determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica incorporado aos Serviços ou a quaisquer obras deles derivadas;
• incorporar os Serviços ou qualquer parte deles a qualquer outro programa ou produto;
• distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, quaisquer Serviços ou obras deles derivadas;
• comercializar, alugar ou arrendar os Serviços mediante remuneração ou usar os Serviços para publicidade ou qualquer prospecção comercial;
• usar os Serviços, sem nosso consentimento expresso por escrito, para qualquer finalidade comercial ou não autorizada, inclusive comunicar ou facilitar qualquer anúncio ou solicitação comercial ou o envio de spam;
• interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços, interromper nosso site ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou contornar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
• usar scripts automatizados para coletar informações dos Serviços ou interagir com eles de outra forma;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar de outra forma sua identidade ou vínculo com qualquer pessoa ou entidade, inclusive dando a impressão de que qualquer conteúdo carregado, publicado, transmitido, distribuído ou disponibilizado por você provém dos Serviços;
• promover material sexualmente explícito, violência ou discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
• usar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou de qualquer forma disponibilizar arquivos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais;
• invadir nossos serviços ou inserir neles código malicioso, inclusive vírus, ou dados nocivos;
• usar os Serviços de maneira que viole ou infrinja direitos de imagem, privacidade, direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• usar os Serviços de maneira prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, abusiva, assediante, ilícita, difamatória, vulgar, obscena, caluniosa ou de outro modo censurável;
• de qualquer forma promover ou incitar alguém a cometer ou auxiliar qualquer atividade ilícita, criminosa ou antissocial, ou incentivar atividades que possam colocar em risco a segurança ou o bem-estar de outras pessoas;
• divulgar informações pessoais de qualquer pessoa ou invadir sua privacidade;
• praticar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça qualquer pessoa de usar ou usufruir dos Serviços ou que, a nosso exclusivo critério, exponha a nós ou a qualquer de nossos usuários, afiliadas ou terceiros a responsabilidade, danos ou prejuízos de qualquer natureza;
• o acesso não autorizado, a interferência ou as tentativas de violar a segurança de nosso site e dos Serviços podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. Poderemos investigar e cooperar com autoridades policiais para processar usuários que violem os Termos. Poderemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, com ou sem motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Atos proibidos. Você jamais deverá usar a Plataforma para cometer atos ilegais ou impróprios (incluindo, entre outros, fraude, jogos de azar, transferência ilegal de bens e divulgação de informações falsas). Se você praticar os atos acima, ou se a Plataforma tiver motivos (como o recebimento de denúncias pertinentes) para acreditar que você os praticou, a Plataforma terá o direito de adotar medidas contra você conforme as circunstâncias, incluindo, entre outras, suspender o pagamento de rendimentos (se houver) e congelar ou bloquear sua conta, bem como guardar as informações pertinentes e fornecê-las às autoridades policiais e judiciais competentes. Caso a Plataforma sofra qualquer perda, terá o direito de exigir de você o ressarcimento integral.

Garantias do usuário e análise pela Plataforma. Você é responsável, de forma independente, por todo o Conteúdo do Usuário que carregar ou publicar por meio da Plataforma. Você garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças e autorizações necessários, assegurando que o conteúdo é lícito e não infringe direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de privacidade etc.).

A Plataforma tem o direito (mas não a obrigação) de monitorar, analisar, remover ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário. Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que seu conteúdo viola estes Termos ou as leis aplicáveis, ou que é prejudicial, poderemos adotar as medidas correspondentes sem aviso prévio.

Se surgirem disputas ou conflitos em razão de suas ações ou de seu conteúdo violarem leis, regulamentações, regras da plataforma ou estes Termos, ou infringirem direitos e interesses legítimos de terceiros, você deverá resolver essas questões de forma independente e assumir total responsabilidade. Você é o único responsável por garantir que qualquer composição musical, gravação sonora ou elemento de áudio (inclusive batidas, amostras e música de fundo) contido no conteúdo que carregar não infrinja direitos autorais nem outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

IV. Pagamento

Taxas.Você concorda em pagar todas as taxas e demais encargos apresentados no momento da compra de Pontos (coletivamente, as "Taxas"). Todas as compras de Pontos são definitivas e não reembolsáveis, exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável ou expressamente previsto em nossas Instruções de Compra (como reembolsos de Pontos não utilizados dentro do período de arrependimento de 3 dias). Os Pontos não são moeda real, não possuem valor monetário e não podem ser resgatados em dinheiro, transferidos ou revendidos.

Métodos e processamento de pagamento. Os pagamentos poderão ser processados pela loja de aplicativos pertinente (se aplicável), bem como por quaisquer outros métodos de pagamento de terceiros que disponibilizarmos (como PayPal e determinados cartões de pagamento aceitos). Você deverá fornecer informações de cobrança corretas e atualizar prontamente quaisquer alterações (como números de cartão e datas de validade). Se pagar com cartão de crédito ou débito, você declara ser o usuário autorizado do cartão e autoriza a nós (e qualquer processador de pagamentos terceirizado) a cobrar de você, de forma recorrente (se aplicável), e a realizar todas as demais ações de cobrança necessárias. Se o pagamento for feito por um processador de pagamentos terceirizado, você também estará sujeito aos termos e condições dele (sobre os quais não temos controle), portanto leia-os atentamente.

V. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual dos países em que estão disponíveis. Todos os direitos autorais sobre os Serviços pertencem a nós ou a nossos licenciantes terceiros, na máxima extensão permitida por todas as leis aplicáveis. Em conformidade com os demais termos deste documento, você não poderá publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar nem explorar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços sem nosso consentimento por escrito.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e exigimos que você faça o mesmo. Como condição para acessar e usar os Serviços, você concorda em não infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ao acessar ou usar os Serviços, nem usar qualquer conteúdo neles contido para fins comerciais ou não autorizados. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços, inclusive, sem limitação, de qualquer usuário que infrinja ou seja acusado de infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

VI. Conteúdo

1. Conteúdo da Empresa

Na relação entre você e a Empresa, todo o conteúdo, software, imagens, textos, elementos gráficos, ilustrações, logotipos, adesivos, filtros, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudios, vídeos, músicas presentes nos Serviços e sua "aparência e sensação", bem como todos os direitos de propriedade intelectual relacionados (o "Conteúdo da Empresa"), pertencem à Empresa ou são por ela licenciados. É estritamente proibido usar o Conteúdo da Empresa ou os materiais dos Serviços para qualquer finalidade não expressamente permitida por estes Termos. O Conteúdo da Empresa não poderá ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado nem explorado de qualquer forma e para qualquer finalidade sem nosso consentimento prévio por escrito ou, quando aplicável, o de nossos licenciantes. Nós e nossos licenciantes reservamos todos os direitos sobre seus conteúdos que não sejam expressamente concedidos.

Não fazemos declarações nem oferecemos garantias, expressas ou implícitas, de que qualquer Conteúdo da Empresa seja exato, completo ou atualizado. Quando nossos Serviços contiverem links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links serão disponibilizados apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. Esses links não devem ser interpretados como nossa aprovação dos sites vinculados ou das informações que você possa obter deles.

2. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Licença

Titularidade. Você mantém a titularidade integral de seu Conteúdo do Usuário. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre ele.

Concessão de licença à Empresa. Para fornecer os Serviços (incluindo, entre outros, armazenamento, distribuição, exibição e promoção de conteúdo, interação entre usuários e operação da plataforma), você concede à Empresa e às suas afiliadas um direito mundial, perpétuo, gratuito, não exclusivo e sublicenciável de usar, reproduzir, modificar, editar, adaptar, executar publicamente, exibir publicamente, distribuir, criar obras derivadas (incluindo, entre outros, modificar, editar e adaptar, bem como permitir que outros usuários interajam com seu Conteúdo do Usuário) e explorar de outra forma seu Conteúdo do Usuário. Essa licença inclui o direito de a Empresa e suas afiliadas disponibilizarem seu conteúdo a outros usuários, permitirem que os usuários compartilhem e editem seu conteúdo e o publiquem em outras plataformas.

Duração e subsistência. Você reconhece e concorda que esta licença é concedida por todo o prazo dos direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário. O encerramento de sua conta ou destes Termos, por qualquer motivo, não revogará nem afetará as licenças e os direitos concedidos por você à Empresa em relação a qualquer Conteúdo do Usuário carregado ou enviado antes desse encerramento, na medida necessária para que a Empresa continue operando, exibindo, distribuindo e explorando esse Conteúdo do Usuário conforme permitido por estes Termos.

Direitos de proteção. Você autoriza a Empresa, em nome próprio ou por meio da contratação de um terceiro especializado, a adotar medidas de proteção contra a violação dos direitos de propriedade intelectual de seu Conteúdo do Usuário (incluindo, entre outras, monitoramento, envio de notificações para cessar a violação, propositura de ações judiciais ou arbitragens, mediação e celebração de acordos). A Empresa tem o direito de decidir sobre as medidas de proteção e implementá-las de modo independente. Os custos dessas medidas serão arcados pela Empresa, e os benefícios delas decorrentes pertencerão à Empresa.

Você deverá assegurar que a autorização concedida à Plataforma seja lícita, válida e incontestada. Você é o único responsável por manter e proteger todo o seu Conteúdo do Usuário. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano ao seu Conteúdo do Usuário, nem por quaisquer custos ou despesas associados à cópia de segurança ou à restauração de qualquer Conteúdo do Usuário.

3. Entrada e IA Generativa

Você mantém quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade que detenha sobre a Entrada que carregar nos Serviços, sujeito às licenças concedidas neste Acordo. O Cliente é responsável por sua Entrada, inclusive pelo conteúdo e pela exatidão dela, e cumprirá as Leis e as Políticas ao usar os Serviços. O Cliente declara e garante que realizou todas as divulgações, forneceu todas as notificações e obteve todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários para que possamos coletar, acessar, usar, divulgar, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou processar de outra forma a Entrada conforme estabelecido neste Acordo, sem violar ou infringir Leis, direitos de terceiros ou termos ou políticas aplicáveis à Entrada. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade em decorrência do carregamento da Entrada e do exercício, por nós, da licença estabelecida nesta Seção (Entrada e IA Generativa).

Você não deverá carregar uma Entrada se não for seu proprietário ou não estiver plenamente autorizado a conceder direitos sobre todos os seus elementos. Excluímos toda e qualquer responsabilidade relacionada à Entrada. Você é o único responsável por sua Entrada e pelas consequências de fornecê-la por meio dos Serviços. Ao fornecer uma Entrada por meio dos Serviços, você afirma, declara e garante a nós que:

• você é o criador e proprietário da Entrada ou possui as licenças, direitos, consentimentos e autorizações necessários para autorizar a nós e aos usuários dos Serviços a usar e distribuir sua Entrada conforme necessário ao exercício das licenças concedidas por você, da maneira contemplada por nós, pelos Serviços e por este Acordo;
• a Entrada e o carregamento ou outro uso de sua Entrada conforme contemplado neste Acordo não: (i) infringem, violam, apropriam-se indevidamente ou de qualquer outra forma violam direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, contratuais ou de propriedade; (ii) caluniam, difamam ou invadem direitos de privacidade, de imagem ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa; (iii) fazem com que violemos qualquer lei ou regulamentação ou exigem que obtenhamos licenças adicionais, paguemos royalties, taxas, remuneração ou outros valores, ou façamos atribuição a terceiros; (iv) constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "mensagens indesejadas", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide", "concursos", "sorteios" ou qualquer outra forma de solicitação; nem (v) favorecem ou promovem qualquer atividade ou organização criminosa ou fornecem instruções sobre atividades ilegais;
• a Entrada não poderia ser considerada, por uma pessoa razoável, censurável, profana, indecente, pornográfica, assediante, ameaçadora, constrangedora, odiosa ou de outro modo inadequada; e
• o carregamento da Entrada não se destina a gerar uma Saída substancialmente semelhante a qualquer forma de propriedade intelectual pertencente a terceiros ou por eles controlada.

4. Integridade do Conteúdo e Marcação Digital

De acordo com as leis e regulamentações pertinentes, se o conteúdo que você carregar nesta plataforma for gerado por inteligência artificial, adicionaremos um rótulo visível ("Rótulo de Conteúdo Gerado por IA"). Esse rótulo não afetará a exibição normal do conteúdo, mas conterá informações verificáveis sobre sua fonte de geração.

Você concorda em não contornar, remover, danificar ou adulterar intencionalmente essas Marcas d'Água Digitais.

Você também compreende e concorda que a inclusão de Marcas d'Água Digitais não afeta sua obrigação de divulgar conteúdo gerado por IA de acordo com as leis aplicáveis (inclusive as leis de sua jurisdição). Você é o único responsável por garantir que o uso de conteúdo gerado por IA cumpra todas as leis aplicáveis e arcará com todas as responsabilidades que possam decorrer do descumprimento dessas obrigações de divulgação.

VII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

1. Isenção Geral

NADA NESTES TERMOS AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE VOCÊ NÃO POSSA CONTRATUALMENTE ALTERAR OU RENUNCIAR E AOS QUAIS SEMPRE TENHA DIREITO LEGAL NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E NÃO OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA NEM FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, A VOCÊ EM RELAÇÃO A ELES. EM ESPECIAL, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE:

• O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES.
• O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.
• QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO EXATAS OU CONFIÁVEIS.
• DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA OU OUTRO TERMO (INCLUINDO TERMOS OU GARANTIAS IMPLÍCITOS QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS) SE APLICA AOS SERVIÇOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTO NOS TERMOS. PODEREMOS ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU RESTRINGIR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO.

2. Isenção Relativa à Entrada

Não temos obrigação de editar ou controlar qualquer Saída ou Entrada carregada por você ou por outros usuários e não seremos, de modo algum, responsáveis pela Entrada ou Saída. Poderemos, contudo, a qualquer momento e sem aviso prévio, examinar, remover, editar ou bloquear qualquer Entrada ou Saída que, a nosso exclusivo critério, viole este Acordo, seja acusada de violar direitos de terceiros ou seja de outro modo censurável. Você compreende que, ao usar os Serviços, ficará exposto a Entradas ou Saídas de diversas fontes e reconhece que elas podem ser inexatas, ofensivas, indecentes ou censuráveis. Você concorda em renunciar, e efetivamente renuncia, a qualquer direito ou medida judicial ou equitativa que tenha ou possa ter contra nós em relação a Entradas ou Saídas. Se um usuário ou titular de conteúdo nos notificar de que uma Entrada ou Saída supostamente não está em conformidade com este Acordo, poderemos investigar a alegação e decidir, a nosso exclusivo critério, se removeremos a Entrada ou Saída pertinente, direito que nos reservamos exercer a qualquer momento e sem aviso prévio. Para maior clareza, não permitimos atividades infratoras nos Serviços.

Não controlamos nem temos obrigação de monitorar: (a) Entradas ou Saídas; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso dos Serviços por seus usuários. Você reconhece e concorda que nos reservamos o direito de monitorar, e poderemos periodicamente monitorar, todas e quaisquer informações transmitidas ou recebidas por meio dos Serviços (inclusive Entradas e Saídas) para fins operacionais e outros. Se, a qualquer momento, optarmos por monitorar Entradas ou Saídas, ainda assim não assumiremos responsabilidade pelo conteúdo nem por perdas ou danos decorrentes de seu uso. Durante o monitoramento, as informações poderão ser examinadas, gravadas, copiadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Poderemos bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Entrada ou Saída sem qualquer responsabilidade perante o usuário a quem ela diga respeito ou perante quaisquer outros usuários do Serviço.

3. Isenção Relativa à Saída

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE: (A) PODE HAVER ERROS, INCONSISTÊNCIAS OU IMPRECISÕES NA SAÍDA POR DIVERSOS MOTIVOS (INCLUINDO A QUALIDADE DA ENTRADA DA QUAL ELA É DERIVADA E AS LIMITAÇÕES TÉCNICAS INERENTES E A NATUREZA PROBABILÍSTICA DA TECNOLOGIA DE APRENDIZADO DE MÁQUINA OU INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL USADA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS); (B) EM RAZÃO DA NATUREZA DOS SERVIÇOS E DA TECNOLOGIA DE APRENDIZADO DE MÁQUINA OU INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM GERAL, A SAÍDA PODE NÃO SER ÚNICA, ORIGINAL, EXCLUSIVA OU ESPECÍFICA PARA VOCÊ OU SUA ENTRADA, E OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PODEM RECEBER SAÍDAS SEMELHANTES POR MEIO DOS SERVIÇOS; (C) A SAÍDA OU QUALQUER PARTE DELA PODE (1) PERTENCER A TERCEIROS OU SER POR ELES CONTROLADA, OU (2) SER PROTEGIDA OU PASSÍVEL DE PROTEÇÃO POR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE; (D) O CLIENTE PODE NÃO TER QUALQUER DIREITO OU LICENÇA PARA USAR OU EXPLORAR DE OUTRA FORMA A SAÍDA; O CLIENTE PODE NÃO CONSEGUIR ASSEGURAR OU OBTER, EM QUALQUER JURISDIÇÃO, QUALQUER DIREITO SOBRE A SAÍDA OU QUAISQUER PATENTES OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS À SAÍDA; E (E) A SAÍDA PODE SER APLICÁVEL OU DE OUTRA FORMA RELEVANTE PARA OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO NEM OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO AOS RECONHECIMENTOS ACIMA. NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE A SAÍDA SERÁ EXATA, CONFIÁVEL OU LIVRE DE ERROS OU OUTROS DEFEITOS, E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER ERROS, INCONSISTÊNCIAS OU IMPRECISÕES NA SAÍDA. O CLIENTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A EXATIDÃO DA SAÍDA E RESPONDERÁ EXCLUSIVAMENTE POR QUALQUER CONFIANÇA NELA DEPOSITADA.

4. Responsabilidade por Conteúdo e Imagem de Terceiros

Se você carregar, inserir ou gerar qualquer conteúdo que inclua, represente ou seja derivado da imagem, aparência, voz, dados pessoais ou outras informações de identificação de terceiros (incluindo, entre outras, cenas íntimas ou sensíveis quanto à privacidade), será o único e integral responsável por:

• Obter todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos verificáveis necessários desses terceiros antes de usar suas informações em conexão com os Serviços.
• Garantir que esse conteúdo cumpra todas as leis e regulamentações aplicáveis e respeite os direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de imagem e de propriedade intelectual.
• Quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a esse conteúdo.

Na máxima extensão permitida por lei, excluímos toda responsabilidade por qualquer conteúdo carregado ou gerado por você que use informações de terceiros sem consentimento. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas, seus administradores, empregados e agentes de toda e qualquer reivindicação dessa natureza.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover, bloquear ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo dessa natureza e suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços se determinarmos que seu conteúdo viola estes Termos ou a legislação aplicável.

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ISSO INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA DIRETAMENTE POR NOSSA NEGLIGÊNCIA OU PELA NEGLIGÊNCIA DE NOSSOS EMPREGADOS OU AGENTES, BEM COMO POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR:

• (I) QUALQUER PERDA DE LUCRO (SOFRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; (III) QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) QUALQUER PERDA, USO INDEVIDO, MANIPULAÇÃO OU OUTRA UTILIZAÇÃO DE DADOS SOFRIDA POR VOCÊ OU VÍRUS DE COMPUTADOR; OU (V) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA QUE VOCÊ POSSA SOFRER.
• QUALQUER PERDA OU DANO QUE VOCÊ POSSA SOFRER EM DECORRÊNCIA DE:
• QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE POSSAMOS FAZER NOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU DE QUAISQUER RECURSOS DOS SERVIÇOS).
• A EXCLUSÃO OU CORRUPÇÃO, OU A FALHA NO ARMAZENAMENTO, DE QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS.

ESSAS LIMITAÇÕES DE NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO INFORMADOS OU DE DEVERMOS TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER TARIFAS DE TELEFONIA MÓVEL APLICÁVEIS AO USO DE NOSSO SERVIÇO, INCLUSIVE TARIFAS DE MENSAGENS DE TEXTO E DE DADOS. SE NÃO TIVER CERTEZA DE QUAIS TARIFAS PODERÃO SER COBRADAS, CONSULTE SUA OPERADORA ANTES DE USAR O SERVIÇO.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO POR NÓS OU POR TERCEIROS AUTORIZADOS.

IX. Encerramento

Encerramento por nós. Reservamo-nos o direito de suspender e/ou encerrar nossos Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa e com ou sem aviso prévio.

Encerramento por você. Você poderá deixar de usar os Serviços a qualquer momento por meio da funcionalidade oferecida ou cancelando sua Conta. O encerramento terá efeito imediato; portanto, confirme que não há direitos patrimoniais não utilizados em sua conta. Não somos responsáveis por qualquer perda de seus direitos e interesses causada pelo encerramento voluntário dos Serviços. O encerramento de sua conta não o exime da obrigação de pagar quaisquer taxas pendentes.

Subsistência. Após o término ou encerramento dos Termos, alguns ou todos os Serviços poderão deixar de funcionar sem aviso prévio. Suas obrigações de indenização, nossas exclusões de garantias e limitações de responsabilidade e as disposições de resolução de disputas previstas nos Termos continuarão vigentes.

Retenção de conteúdo após o encerramento. Após o encerramento deste Acordo por qualquer motivo, excluiremos ou anonimizaremos suas informações pessoais de acordo com as leis aplicáveis. No entanto, qualquer Conteúdo do Usuário que você tenha carregado antes do encerramento poderá ser retido por nós na medida necessária ao exercício das licenças concedidas por você nos termos deste Acordo, incluindo, entre outros fins, a continuidade da disponibilização desse Conteúdo a outros usuários da Plataforma.

X. Disposições Diversas

Lei aplicável e jurisdição. Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis de Singapura, independentemente de suas regras sobre conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, inclusive qualquer questão relativa à existência, validade ou encerramento destes Termos, será submetida e definitivamente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura, de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura então vigente, considerado incorporado por referência a esta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura. O Tribunal será composto por três (3) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

Código aberto. A Plataforma contém determinados softwares de código aberto. Cada software de código aberto está sujeito a seus próprios termos de licença aplicáveis.

Integralidade do acordo. Estes Termos constituem o acordo jurídico integral entre você e a Empresa e regem o uso dos Serviços, substituindo quaisquer comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (verbais, escritas ou eletrônicas) entre você e nós.

Ausência de renúncia. O fato de não exigirmos o cumprimento de quaisquer disposições destes Termos ou de não respondermos a uma violação cometida por qualquer parte não constitui renúncia ao nosso direito de posteriormente exigir o cumprimento de quaisquer termos ou condições dos Termos ou responder a quaisquer violações. Nada nestes Termos prejudica nosso direito de atender a solicitações ou exigências governamentais, judiciais e de autoridades policiais relacionadas ao seu uso dos Serviços ou às informações fornecidas a nós ou por nós coletadas em relação a esse uso.

Segurança. Não garantimos que nossos Serviços serão seguros ou estarão livres de falhas ou vírus. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, seus programas de computador e sua plataforma para acessar nossos Serviços. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

Divisibilidade. Se qualquer tribunal competente para decidir sobre esta matéria determinar que alguma disposição destes Termos é inválida, essa disposição será removida dos Termos sem afetar o restante deles, e as disposições remanescentes continuarão válidas e exequíveis.

Cessão. Você não poderá ceder estes Termos de Uso nem ceder quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui previstas, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer suposta cessão ou delegação feita por você sem o devido consentimento prévio por escrito será nula e sem efeito. Poderemos ceder estes Termos de Uso ou quaisquer direitos aqui previstos sem seu consentimento e sem aviso prévio.

Serviços de terceiros. Nosso serviço inclui recursos e serviços fornecidos por terceiros e links para eles (incluindo, entre outros, aplicativos sociais como YouTube, Facebook, Instagram e WhatsApp). Não controlamos esses sites ou serviços de terceiros e não somos responsáveis pelo conteúdo ou pela funcionalidade deles. A inclusão de links não implica qualquer endosso ou associação com seus operadores. Aplicam-se os termos relativos ao uso desses serviços de terceiros, e não seremos responsáveis por qualquer ato praticado por você ou pelo prestador do serviço de terceiros em conexão com o uso do serviço. Observe que não armazenamos informações pessoais privadas, como conta, identificação, senha etc., que você use em aplicativos/sites de terceiros vinculados ou integrados aos nossos Serviços.

Política de Privacidade. Sua privacidade é muito importante para o AI Inspo. Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações pessoais em nosso serviço baseado na web.

Contato. Se tiver alguma dúvida sobre estes termos, entre em contato conosco: [email protected]

XI. Regras para Tratamento de Reclamações

Procedimento de Reclamação

Se um titular de direitos acreditar que algum conteúdo da Plataforma viola seus direitos legítimos, poderá enviar uma notificação por escrito para [email protected], incluindo:

• Uma Notificação de Reclamação e Procuração (se aplicável) preenchidas e assinadas/carimbadas pelo titular dos direitos ou por seu representante.
• Uma cópia digitalizada do documento de identidade do titular dos direitos.
• Provas preliminares da violação.
• A localização específica do conteúdo infrator (por exemplo, a URL).

Após recebermos uma notificação completa, nós a processaremos de acordo com as leis aplicáveis e poderemos encaminhá-la à parte reclamada.

Procedimento de Contranotificação

Se a parte reclamada acreditar que seu conteúdo não viola direitos, poderá enviar uma contranotificação em até 10 dias úteis, incluindo:

• Uma Contranotificação de Reclamação e Procuração preenchidas.
• Uma cópia digitalizada do documento de identidade da parte reclamada.
• Provas preliminares da inexistência de violação.
• O conteúdo a ser restaurado e sua localização.
• Após recebermos uma contranotificação completa, poderemos restaurar o conteúdo e encaminhar a contranotificação ao reclamante.

Verificaremos e trataremos as reclamações em até 10 dias úteis após o recebimento de uma notificação válida.

Download de documentos. Os modelos de Notificação de Reclamação, Contranotificação e Procuração podem ser obtidos entrando em contato conosco.

Termos Suplementares — Específicos por Jurisdição

ESTADOS UNIDOS

Se você for usuário de nossos Serviços nos Estados Unidos da América, os Termos Adicionais abaixo: (a) ficam incorporados a estes Termos; (b) aplicam-se ao uso de nossos Serviços; e (c) prevalecem sobre os termos principais destes Termos na medida de qualquer incompatibilidade.

Se você for usuário dos Serviços nos Estados Unidos da América, os termos a seguir substituem expressamente a seção "Lei aplicável e jurisdição" destes Termos.

• Se você residir nos Estados Unidos (ou, no caso de uma empresa, se sua sede principal estiver nos Estados Unidos), as leis do estado em que residir regerão todas as reivindicações, independentemente dos princípios sobre conflito de leis, exceto pelo fato de que a Lei Federal de Arbitragem regerá todas as disposições relativas à arbitragem. Você e nós consentimos irrevogavelmente com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais da Califórnia para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que sejam julgadas em tribunal (exceto arbitragem).
• CADA UMA DAS PARTES DESTE INSTRUMENTO RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A TODO E QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL DECORRENTE OU RELACIONADO A ESTES TERMOS OU ÀS OPERAÇÕES AQUI CONTEMPLADAS.
• Em caso de disputa, você e nós concordamos em tentar resolvê-la informalmente durante sessenta (60) dias. Se você e nós não conseguirmos chegar a uma resolução informal no prazo de sessenta (60) dias, concordamos com arbitragem individual vinculante perante a American Arbitration Association ("AAA"), nos termos da Lei Federal de Arbitragem ("FAA") (sendo a arbitragem conduzida de acordo com o Regulamento de Arbitragem Comercial da AAA), e em não ajuizar ação perante juiz ou júri. Em vez disso, um árbitro neutro decidirá, e sua decisão será definitiva, ressalvado o direito limitado de recurso previsto na FAA. Você e nós deveremos apresentar em arbitragem qualquer reivindicação ou disputa (exceto disputas de propriedade intelectual) no prazo de um ano a partir da primeira data em que poderia ter sido apresentada.
• RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA. QUALQUER REIVINDICAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA PELA RESPECTIVA PARTE EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA, COM MÚLTIPLOS AUTORES OU PROCEDIMENTO SEMELHANTE ("AÇÃO COLETIVA"). AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE À POSSIBILIDADE DE MANTER QUALQUER AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER FORO. SE A REIVINDICAÇÃO ESTIVER SUJEITA À ARBITRAGEM, O ÁRBITRO NÃO TERÁ PODERES PARA COMBINAR OU AGREGAR REIVINDICAÇÕES SEMELHANTES, CONDUZIR QUALQUER AÇÃO COLETIVA NEM CONCEDER SENTENÇA A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM. QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE A TOTALIDADE OU PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA É INEXEQUÍVEL, ABUSIVA, NULA OU ANULÁVEL SOMENTE PODERÁ SER DECIDIDA POR UM TRIBUNAL COMPETENTE, E NÃO POR UM ÁRBITRO.
• Se qualquer outra disposição destas normas sobre arbitragem for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será separada, mas as demais normas sobre arbitragem continuarão aplicáveis.
• Se, por qualquer motivo, uma reivindicação prosseguir em tribunal, e não em arbitragem, você e a Empresa renunciam ao direito a julgamento por júri.

Residente da Califórnia. Se você residir na Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, poderá apresentar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

Se você residir na Califórnia, então (salvo na medida em que proibido pelas leis aplicáveis) concorda em renunciar à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia e a qualquer disposição semelhante de outra jurisdição (caso resida nessa outra jurisdição), que estabelece: "Uma quitação geral não se estende a reivindicações cuja existência em seu favor o credor não conheça nem suspeite no momento da assinatura da quitação e que, se conhecidas por ele, teriam afetado substancialmente seu acordo com o devedor".

UNIÃO EUROPEIA

Os termos a seguir se aplicam se você residir na União Europeia:

Resolução de disputas.Não obstante a seção "Lei aplicável e jurisdição" destes Termos, se você for um "consumidor" conforme definido na Diretiva 83/2011/UE, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação (contratual, extracontratual ou de outra natureza) entre nós e você, decorrente, relacionada ou vinculada a estes Termos, será submetida e definitivamente resolvida pelo tribunal de seu local de residência ou domicílio. Você também pode apresentar uma reclamação na plataforma on-line de resolução alternativa de litígios (plataforma ODR). A plataforma ODR está disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Perdas ou danos. Se quaisquer serviços ou recursos do AI Inspo fornecidos por nós danificarem um dispositivo ou conteúdo digital que pertença a você e isso decorrer de nossa falta de cuidado e competência razoáveis, repararemos o dano ou pagaremos uma compensação razoável por ele. Contudo, não seremos responsáveis por danos que você poderia ter evitado seguindo nossa orientação para aplicar uma atualização oferecida gratuitamente, nem por danos causados por não seguir corretamente as instruções de instalação ou não manter os requisitos mínimos de sistema por nós recomendados. Fornecemos os Serviços acessíveis pela Plataforma somente para uso doméstico e privado. Se você usar os Serviços para qualquer finalidade comercial ou empresarial, não teremos responsabilidade perante você por perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade comercial.

Nada nos Termos afeta quaisquer direitos legais que lhe sejam assegurados como consumidor pelas leis dos Estados-Membros da União Europeia e que não possam ser contratualmente alterados ou renunciados. Consequentemente, algumas das exclusões e limitações previstas nas Seções VII e VIII dos Termos não se aplicarão a você caso seja um consumidor residente em um país da União Europeia.